Os serviços do Mapa do Fomento* são fornecidos pela pessoa jurídica YES Knowledge Brokers, com nome fantasia YES Knowledge Brokers, inscrita no CNPJ sob o nº 10.791.831/0010-73, titular da propriedade intelectual sobre software, website, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma Mapa do Fomento.

1. Do objeto

A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar a pesquisa e acesso a editais de fomento.

A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: disponibilização de informações sobre editais públicos de forma gratuita, por meio de filtros e um mapa interativo, facilitando o acesso e entendimento do público em geral sobre oportunidades de fomento.

2. Da aceitação

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site.

Ao utilizar a plataforma, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e utilização dos serviços fornecidos. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

3. Do acesso dos usuários

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

4. Do uso permitido*

O site é público e qualquer pessoa, empresa ou entidade pode usá-lo para a pesquisa de editais. O site não pode ser copiado, reproduzido ou utilizado como ferramenta de promoção pessoal. A marca “Rota do Fomento” possui registro no INPI, e qualquer uso de elementos visuais, verbais ou não verbais da plataforma deve conter o devido crédito à *Rota do Fomento, bem como à parceria entre a YES Knowledge Brokers e o IFB Campus Ceilândia.

5. Da responsabilidade do usuário

O usuário compromete-se a não utilizar a plataforma para atividades ilegais ou experimentais. Qualquer uso inadequado ou de má-fé resultará na suspensão ou cancelamento da conta e do acesso à plataforma.

6. Da isenção de responsabilidade

A plataforma Mapa do Fomento não se responsabiliza por interrupções no serviço ou imprecisões nos conteúdos. Não há qualquer responsabilidade sobre os editais postados, uma vez que a plataforma serve apenas como canal de divulgação. O usuário é responsável por acessar os documentos completos e anexos dos editais, e a entidade executora é responsável por atualizar a documentação.

7. Da propriedade intelectual

O conteúdo do site, incluindo textos, imagens e layout, é protegido por direitos autorais. O uso não autorizado será considerado violação dos direitos de propriedade intelectual. O conteúdo do filtro refere-se à propriedade de terceiros, e a plataforma serve apenas como meio de divulgação gratuita.

8. Dos serviços de terceiros

A Rota do Fomento, bem como seus parceiros YES Knowledge Brokers e IFB Campus Ceilândia, não são responsáveis por candidaturas a editais nem pela atualização dos mesmos.

9. Das sanções

Sem prejuízo das demais medidas legais, a plataforma poderá suspender ou cancelar o acesso do usuário em casos de violação dos Termos de Uso, comportamento fraudulento ou ações que ofendam a terceiros.

*10. Da política de privacidade*

A coleta de dados pessoais ocorre de forma opcional, incluindo nome, nome da empresa, e-mail, telefone, cidade, perfil da organização e cargo. Dados de navegação são coletados por meio de cookies. Os dados podem ser cancelados por solicitação via e-mail para contato@rotadofomento.org  e são compartilhados com a YES Knowledge Brokers. Serviços de terceiros incluem hospedagem.

11. Do suporte

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail contato@rotadofomento.org.

Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: de segunda a sexta, das 8h às 17h, exceto feriados e datas comemorativas.

12. Da política de gratuidade

A plataforma e toda sua usabilidade são completamente gratuitas. Até mesmo o cadastro realizado por e-mail não envolve custos para o usuário, e não há serviços de assinatura.

13. Do foro

Para a solução de controvérsias decorrentes deste instrumento será aplicado o Direito brasileiro. O foro da comarca de Brasília/DF é o eleito para resolver eventuais litígios.