Objetivos:
1.1. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Financiadora de
Estudos e Projetos (Finep), com apoio técnico do Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços (MDIC), do Ministério das Comunicações (MCOM) e do Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social, tornam pública a presente Seleção, cujo objetivo
é conceder recursos de subvenção econômica para projetos inovadores e de risco
tecnológico, que atendam as finalidades definidas neste regulamento e no Anexo 1.
Áreas
- Acesso a Comunicação
- Ciência & Tecnologia
- Empreendedorismo
- Tecnologia (geral)
Fonte do Recurso
- FNDCT
Público Alvo
Inovação (ICTs) públicas ou privadas, observados os conceitos dos itens 2.1.4.
Elegibilidade dos Participantes
2.1. Para fins do processo de seleção previsto nesse Regulamento, são elegíveis a
receber recursos de subvenção econômica à inovação empresas brasileiras, definidas como
pessoa jurídica com sede no território nacional que exerce atividade econômica organizada
para a produção ou a circulação de bens ou de serviços com intuito lucrativo.
2.2. Além de outras figuras que não se enquadrem na definição do item 2.1, não são
elegíveis à Subvenção Econômica em Fluxo Contínuo as pessoas jurídicas sem finalidade lucrativa (associação, fundação, cooperativa); empresário individual e microempreendedor
individual.
Requisitos da Proposta
4.1. As empresas (Proponente e Coexecutoras) deverão realizar as principais
atividades do projeto no território nacional. No caso de proposta que conte com a participação
de mais de uma empresa, todas serão solidariamente responsáveis pela gestão dos recursos
e pela prestação de contas, sendo que a Proponente será responsável pelas informações
referentes à gestão do projeto e pela conta bancária exclusiva para movimentação dos
recursos.
País de publicação
Brasil
País de Destino
Brasil
Recursos
O valor solicitado à Finep/FNDCT em cada proposta deverá, obrigatoriamente, enquadrar-se nos limites
abaixo, conforme as linhas temáticas:
– Linha Temática 1 (Design de Semicondutores): entre o mínimo de R$ 3.000.000,00 (três milhões de
reais) e o máximo de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais);
– Linha Temática 2 (Fabricação de Semicondutores): entre o mínimo de R$ 3.000.000,00 (três milhões
de reais) e o máximo de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais);
– Linha Temática 3 (Encapsulamento e Teste de Semicondutores): entre o mínimo de R$ 3.000.000,00
(três milhões de reais) e o máximo de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).
Exige parceria com a fundação?
Sim
Proponente
"3.5. As executoras públicas federais deverão necessariamente apresentar proposta em parceria com instituição de apoio que, neste caso, atuará obrigatoriamente como proponente, enquanto a ICT figurará apenas como executora."
Valor total
R$ 30.000.000,00
Quantidade de projetos
1
Fluxo de caixa anterior (ou DRE)
Sim
TRL
7