Objetivos:
1.1. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Financiadora de
Estudos e Projetos (Finep), tornam pública a presente Seleção, cujo objetivo é conceder
recursos de subvenção econômica para projetos inovadores e de risco tecnológico, que
atendam as finalidades definidas neste regulamento e no Anexo 1.
1.2. A presente ação encontra-se prevista no âmbito dos Programas Estruturantes e
Mobilizadores do MCTI, vinculada ao Programa 2 – Programa de Inovação para a
Reindustrialização Nacional – Mais Inovação, que busca a promoção da reindustrialização
nacional, com foco nas missões prioritárias de promover o direito à saúde e à segurança
sanitária, a transformação digital, a transição energética e a defesa nacional.
Áreas
- Acesso a Comunicação
- Água & Saneamento
- Áreas Urbanas
- Consumo Consciente
- Meio Ambiente e Sustentabilidade
Fonte do Recurso
- FNDCT
Público Alvo
ICTs | Empresas
Elegibilidade dos Participantes
2.1. Para fins do processo de seleção previsto nesse Regulamento, são elegíveis a
receber recursos de subvenção econômica à inovação empresas brasileiras, definidas como
pessoa jurídica com sede no território nacional que exerce atividade econômica organizada
para a produção ou a circulação de bens ou de serviços com intuito lucrativo.
2.2. Além de outras figuras que não se enquadrem na definição do item 2.1, não são
elegíveis à Subvenção Econômica em Fluxo Contínuo as pessoas jurídicas sem finalidade lucrativa (associação, fundação, cooperativa); empresário individual e microempreendedor
individual.
Requisitos da Proposta
4.1. As empresas (Proponente e Coexecutoras) deverão realizar as principais
atividades do projeto no território nacional. No caso de proposta que conte com a participação
de mais de uma empresa, todas serão solidariamente responsáveis pela gestão dos recursos
e pela prestação de contas, sendo que a Proponente será responsável pelas informações
referentes à gestão do projeto e pela conta bancária exclusiva para movimentação dos
recursos.
País de publicação
Brasil
País de Destino
Brasil
Recursos
No âmbito desta Seleção Pública serão comprometidos recursos não reembolsáveis do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) até o limite de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de
reais).
Exige parceria com a fundação?
Não
Proponente
4.1. As empresas (Proponente e Coexecutoras) deverão realizar as principais atividades do projeto no território nacional. No caso de proposta que conte com a participação de mais de uma empresa, todas serão solidariamente responsáveis pela gestão dos recursos e pela prestação de contas, sendo que a Proponente será responsável pelas informações referentes à gestão do projeto e pela conta bancária exclusiva para movimentação dos recursos
Valor total
R$ 10.000.000,00
Fluxo de caixa anterior (ou DRE)
Não
TRL
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