Objetivos:
1.1. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Financiadora de
Estudos e Projetos – Finep tornam pública a presente Seleção, cujo objetivo é conceder
recursos de subvenção econômica para projetos inovadores e de risco tecnológico, que
atendam as finalidades definidas neste regulamento e no Anexo 1.
Áreas
- Acesso a Comunicação
- Ciência & Tecnologia
- Empreendedorismo
- Meio Ambiente e Sustentabilidade
- Transporte
Fonte do Recurso
- FINEP
Público Alvo
Empresas
Elegibilidade dos Participantes
2.1. Para fins do processo de seleção previsto nesse Regulamento, são elegíveis a
receber recursos de subvenção econômica à inovação empresas brasileiras, definidas como
pessoa jurídica com sede no território nacional que exerce atividade econômica organizada
para a produção ou a circulação de bens ou de serviços com intuito lucrativo.
2.2. Além de outras figuras que não se enquadrem na definição do item 2.1, não são
elegíveis à Subvenção Econômica em Fluxo Contínuo as pessoas jurídicas sem finalidade
lucrativa (associação, fundação, cooperativa); empresário individual e microempreendedor
individual.
Requisitos da Proposta
2.3. As propostas poderão ser apresentadas individualmente ou em parceria com
outra(s) empresa(s) brasileira(s), sendo que todas (proponente e coexecutora(s)) deverão
atender às seguintes condições:
a) Ter realizado o registro na Junta Comercial de sua jurisdição até 31/12 do ano
anterior ao de submissão da proposta; b) Ter efetuado alguma atividade operacional nos 12 (doze) meses anteriores da
apresentação do projeto, verificável por meio de Demonstrações Financeiras,
b) Ter efetuado alguma atividade operacional nos 12 (doze) meses anteriores da
apresentação do projeto, verificável por meio de Demonstrações Financeiras,
enviadas conforme a alínea “b” e respectivas subalíneas do item 6.7;
c) Ter objeto social, na data de envio da proposta, compatível com as atividades a
serem desenvolvidas no âmbito da Linha Temática escolhida dentre às listadas no
item 2 do Anexo 1.
d) A principal atividade de pesquisa e desenvolvimento do grupo econômico ao(s)
qual(is) pertença(m) a empresa proponente e a(s) empresa(s) coexecutora(s), na
área específica do projeto, deve estar localizada no Brasil.
País de publicação
Brasil
País de Destino
Brasil
Recursos
No âmbito desta Seleção Pública serão comprometidos recursos não reembolsáveis do Fundo Nacional
de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) até o limite de R$ 150.000.000,00 (cento e
cinquenta milhões de reais).
Exige parceria com a fundação?
Não
Valor total
R$ 40.000.000,00
Fluxo de caixa anterior (ou DRE)
Não
TRL
7